Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade estabelece os princípios e procedimentos relativos ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores que acedem e utilizam os nossos serviços de jogos online. Em cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável, comprometemo-nos a proteger a privacidade e os dados pessoais dos nossos utilizadores com o mais elevado padrão de segurança. Esta política aplica-se a todos os serviços oferecidos através da nossa plataforma de jogos online, incluindo slots, jogos de mesa e outras modalidades de entretenimento digital licenciadas em Portugal.
Recolha e Tipos de Dados Pessoais
A nossa plataforma recolhe diferentes categorias de dados pessoais necessários para o funcionamento seguro e legal dos nossos serviços de jogos online. A recolha destes dados é essencial para garantir a conformidade com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis ao setor do jogo online em Portugal.
- Dados de identificação pessoal, incluindo nome completo, data de nascimento, número de identificação fiscal, documento de identificação civil e dados de contacto como endereço de email e número de telefone
- Informações de verificação de identidade e documentos comprovativos para cumprimento das obrigações de identificação e verificação impostas pela legislação nacional
- Dados financeiros relacionados com transações, incluindo informações sobre métodos de pagamento, histórico de depósitos e levantamentos, e registos de atividade financeira
- Informações técnicas e de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, dados de localização geográfica e preferências de jogos
- Dados comportamentais relativos aos hábitos de jogo, tempo de sessão, jogos preferidos e padrões de atividade na plataforma
- Comunicações trocadas com os nossos serviços de apoio ao cliente, incluindo registos de conversas, emails e outras interações
Finalidades do Tratamento de Dados
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é realizado para finalidades específicas e legítimas, sempre em conformidade com os princípios de proporcionalidade e necessidade estabelecidos pela legislação de proteção de dados. Todas as operações de tratamento são fundamentadas em bases legais válidas e transparentes.
- Prestação dos serviços de jogos online e gestão da conta do utilizador, incluindo registo, autenticação e manutenção do acesso à plataforma
- Cumprimento das obrigações legais e regulamentares, nomeadamente as impostas pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos e pela legislação de prevenção do branqueamento de capitais
- Processamento de transações financeiras, incluindo depósitos, levantamentos e outras operações monetárias relacionadas com a atividade de jogo
- Implementação de medidas de jogo responsável e deteção de comportamentos de risco, em cumprimento das obrigações de proteção dos jogadores
- Prevenção de fraude, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas, através da monitorização e análise de padrões de comportamento suspeitos
- Comunicação com os utilizadores sobre aspetos relacionados com a conta, transações, alterações nos termos de serviço e questões de segurança
- Análise estatística e melhoria dos serviços oferecidos, sempre através de dados agregados e anonimizados quando possível
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais na nossa plataforma fundamenta-se em bases legais específicas estabelecidas pelo RGPD e pela legislação nacional. Cada categoria de dados é tratada com base numa fundamentação legal apropriada que garante a legalidade e transparência de todas as operações.
O consentimento do utilizador constitui a base legal para determinados tratamentos, nomeadamente para comunicações promocionais e análises de preferências de jogo não obrigatórias. A execução do contrato de prestação de serviços justifica o tratamento necessário para o funcionamento da conta e prestação dos serviços de jogo. O cumprimento de obrigações legais fundamenta o tratamento exigido pela legislação do jogo, prevenção do branqueamento de capitais e outras normativas aplicáveis. Os interesses legítimos da empresa suportam o tratamento necessário para a segurança da plataforma, prevenção de fraude e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos fundamentais dos utilizadores.
Partilha e Transferência de Dados
A partilha de dados pessoais é limitada ao estritamente necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta política e das obrigações legais aplicáveis. Implementamos medidas rigorosas para garantir que qualquer partilha de dados respeita os princípios de proteção de dados e os direitos dos utilizadores.
- Autoridades reguladoras e de supervisão, incluindo o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, autoridades fiscais e entidades de combate ao branqueamento de capitais, conforme exigido pela legislação
- Fornecedores de serviços de pagamento e instituições financeiras envolvidas no processamento de transações, dentro dos limites necessários para a execução das operações financeiras
- Prestadores de serviços técnicos e de apoio, incluindo fornecedores de software, serviços de alojamento e análise de dados, mediante contratos de tratamento de dados que garantem adequada proteção
- Entidades responsáveis pela verificação de identidade e prevenção de fraude, para cumprimento das obrigações de identificação e verificação impostas pela legislação
- Autoridades policiais e judiciais, quando legalmente exigido ou em resposta a pedidos válidos no âmbito de investigações criminais ou processos judiciais
Segurança e Proteção de Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas robustas para proteger os dados pessoais dos utilizadores contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. A segurança da informação constitui uma prioridade fundamental na gestão da nossa plataforma de jogos online.
- Encriptação avançada de dados em trânsito e em repouso, utilizando protocolos de segurança reconhecidos internacionalmente e certificados SSL de alta segurança
- Controlos de acesso rigorosos baseados no princípio da necessidade de conhecer, com autenticação multifatorial para utilizadores administrativos e separação de funções
- Monitorização contínua dos sistemas e deteção de intrusões através de ferramentas automatizadas de segurança cibernética e análise comportamental
- Auditorias regulares de segurança realizadas por entidades independentes especializadas em segurança da informação e proteção de dados
- Formação regular dos colaboradores em matérias de proteção de dados e segurança da informação, incluindo procedimentos de resposta a incidentes
- Planos de continuidade de negócio e recuperação de desastres para garantir a disponibilidade dos serviços e integridade dos dados
- Segregação de ambientes de desenvolvimento, teste e produção com controlos de acesso independentes e procedimentos de transferência segura de dados
Direitos dos Utilizadores
Os utilizadores gozam de direitos específicos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o RGPD e a legislação nacional de proteção de dados. Comprometemo-nos a facilitar o exercício destes direitos através de procedimentos claros e acessíveis.
- Direito de acesso aos dados pessoais tratados, incluindo informação sobre as finalidades do tratamento, categorias de dados e destinatários
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos, com possibilidade de atualização através da área de cliente ou contacto direto
- Direito de apagamento dos dados pessoais em circunstâncias específicas, respeitando as obrigações legais de retenção aplicáveis ao setor do jogo
- Direito de limitação do tratamento em determinadas situações, incluindo contestação da exatidão dos dados ou oposição ao tratamento
- Direito de portabilidade dos dados fornecidos, permitindo a transferência para outro responsável pelo tratamento em formato estruturado
- Direito de oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos, incluindo tratamentos para fins de marketing direto
- Direito de retirar o consentimento previamente prestado, sem afetar a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada
- Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados quando considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável
Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que fundamentaram a sua recolha, respeitando os prazos de retenção estabelecidos pela legislação aplicável ao setor do jogo online e outras normativas relevantes. Após o decurso dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura.
Os dados de identificação e verificação são conservados durante o período de atividade da conta e por cinco anos após o seu encerramento, conforme exigido pela legislação de prevenção do branqueamento de capitais. As informações financeiras e registos de transações são mantidos por um período de dez anos para cumprimento das obrigações fiscais e regulamentares. Os dados técnicos e de navegação são eliminados automaticamente após vinte e quatro meses, exceto quando necessários para investigações de segurança ou cumprimento de obrigações legais.
Última atualização: 15 de janeiro de 2024